Nosso escritório obteve uma decisão liminar crucial em um caso que envolvia a entrega e reparação de inversores solares essenciais para a operação de um projeto de geração de energia fotovoltaica. Em resposta ao pedido de tutela antecipada, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a parte fornecedora devolva, no prazo de 10 dias, os inversores previamente enviados para reparo, ou forneça novos equipamentos de mesmas especificações, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Essa decisão se baseou na constatação da verossimilhança do direito, demonstrada pelas notas fiscais e documentos que comprovam a remessa dos inversores para conserto, bem como pela urgência envolvida, já que a ausência desses equipamentos compromete o funcionamento integral do projeto de energia. A tutela foi concedida nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ao verificar-se tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano irreparável pela paralisação das operações.

Ademais, o contrato entre as partes previa uma cláusula de garantia técnica, impondo à fornecedora a obrigação de reparar ou substituir os inversores defeituosos. A decisão também reforça o direito à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), com o objetivo de dar celeridade e efetividade à proteção dos interesses do nosso cliente.

Com esta conquista, reforçamos nosso compromisso em assegurar a execução dos contratos e em proteger investimentos estratégicos. Este é um marco relevante na defesa de projetos de energia renovável e demonstra a importância de uma assessoria jurídica vigilante e técnica para resguardar o cumprimento de obrigações essenciais, contribuindo para a estabilidade e eficiência dos negócios.